O registro de marca é um título que assegura o direito de propriedade e uso exclusivo da marca em todo o território nacional. Sua concessão se dá mediante pedido depositado junto ao INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

A marca é o principal elo existente entre o seu negócio e o cliente, pois é através dela que ele o identifica e o diferencia dos demais. Com o passar do tempo, a marca passa a ser o referencial da qualidade daquele produto ou serviço. Para isso se faz importante o registro, uma vez que é a única forma de protegê-la contra prováveis copiadores.

Qualquer pessoa física ou jurídica que esteja exercendo atividade legalizada e efetiva (profissionais liberais, produtores rurais, empresas privadas e públicas, artesãos, etc. ).

O registro da marca garante ao proprietário o direito de uso exclusivo, em seu ramo de atividade econômica, em todo o território nacional.

Nominativas - constituídas apenas de palavras, conjunto de letras, números ou algarismos

Figurativas - representadas por um desenho, qualquer forma estilizada de letra, imagem ou sinal gráfico

Mistas - compostas de uma marca nominativa e uma figurativa, ou nominativa com estilização

Tridimensionais - caracterizadas pela forma plástica de produto ou de embalagem, cuja forma tenha capacidade distintiva em si mesma e esteja dissociada de qualquer efeito técnico.

Podem ser registradas: Aquelas que não caracterizam reprodução ou imitação de outras já existentes e não estejam incluídas nas proibições legais.

Que não podem ser registradas: As que possuem anterioridade na mesma classe de atividade, as colidências na mesma atividade ou nas afins, as incluídas nas proibições legais e os sinais irregistráveis previstos na Lei.

A consulta referente ao pedido de registro da sua marca é GRATUITA na nossa empresa e demora, aproximadamente, até cinco dias úteis. O deferimento definitivo do registro da marca sai, pelo INPI, em aproximadamente dois anos, porém, a partir do momento em que damos entrada no pedido do registro de marca, você já pode usar sua marca sem empecilhos legais.

Você pode tentar dar entrada por conta própria no pedido de registro de marca, porém, é necessário dedicar bastante tempo à leitura do manual técnico do INPI, que é bastante extenso. Além disso, para pessoas que não têm familiaridade com pedidos de registro de marcas e patentes, é muito comum o indeferimento da marca apenas por inconsistências no preenchimento do formulário do pedido. Um pedido de registro de marca deve levar em consideração, por exemplo, fonética, enquadramento jurídico (se há outras empresas com uma ou mais palavras do mesmo nome da sua empresa atuando no mercado no mesmo segmento), expressões em outras línguas, além de uma série de outros requisitos. Nesse sentido, é recomendável que uma empresa especializada em registro de marcas e patentes, com uma área jurídica, realize todo o processo para sua empresa.