Está empreendendo? Saiba tudo sobre registrar marca

Antes de mais nada, uma marca é o que irá diferenciar a sua empresa da concorrência. E é através dela que sua clientela irá criar um vinculo com seu negócio. Registrar marca corretamente é a única maneira de proteção e garantia da exclusividade de seu uso.

Mas afinal, o que é Registrar Marcas e Patentes?

Em sintase, registrar marca se dá através de um certificado emitido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o INPI. É esse certificado que garante a exclusividade do uso da marca em todo o território Nacional.

Dessa forma, o pedido pode ser feito no nome de qualquer pessoa física ou jurídica que esteja exercendo a atividade legalmente. O certificado tem validade de 10 anos, podendo ser renovado por iguais períodos sucessivos.

É essencial compreender algumas etapas necessárias para dar entrada no processo e registrar marca.

Assim, criamos 5 perguntas essenciais para que obtenha sucesso na criação da sua marca.

1 - A MARCA JÁ EXISTE ?

Antes de mais nada, é necessário saber se a marca pretendida já encontra-se registrada no INPI. A prioridade é de quem solicitou o registro primeiro, mesmo que esse registro ainda não tenha sido finalizado.

2 - QUAL SEU SETOR DE ATUAÇÃO?

Uma mesma marca pode ser registrada para diferentes setores de atuação. É isso que permite que você veja uma Marca de cigarro e uma de eletrodomésticos com o mesmo nome, por exemplo.

3 - TERÁ UMA LOGOMARCA ?

Antes de dar entrada no seu registro você já precisa ter definido se será só uma marca, ou se terá um logo. Esta opção, apesar de ser cada vez mais incomum, é possível.

4 - É UMA MARCA FORTE ?

Segundo os critérios do INPI, toda marca que engrandece suas qualidades ou descreve o produto ou serviço é considerada uma marca fraca. Por exemplo, "Casa do Pão" ou "o Rei das Carnes", esse tipo de marca pode ser registrada por você, mas isso não impede que outros também a registrem. A marca quando é diretamente ligada ao produto ou serviço não pode ter exclusividade.

Mas mesmo que você opte por uma "marca fraca" é importante que se faça o registro, pois registrar marca tem a função defensiva, de te proteger de acusações de plágio ou concorrência desleal.

5 - TENHO TODA A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA ?

Mesmo que não seja necessário a apresentação dos documentos que comprovem a sua atividade no momento que se faz a solicitação do registro. O INPI pode solicitá-lo a qualquer momento durante o processo. A não apresentação no prazo determinado considerará o pedido como inexistente.

Pessoa jurídica:

Cópia de Requerimento de Empresário, Certificado de Microempreendedor Individual, Contrato Social, Estatuto Social e aditivos, se for o caso.

Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) atualizado.

Cópia da Declaração de Microempresa, se for o caso.

Pessoa física:

Cópia do CPF e RG.

Cópia da comprovação de Atividade Profissional Autônoma, reconhecida pelo órgão fiscalizador.

PASSO A PASSO PARA REGISTRAR MARCA

- Cadastro no site do INPI

Primeiramente, deve fazer um cadastro no site do INPI. É necessário fornecer nome e endereço completos, natureza jurídica e e-mail. O cadastro pode ser feito pelo próprio interessado, seu advogado ou representante legal.

- Emissão da GRU

Logo depois, é necessário emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) para o serviço solicitado, que deverá ser paga antes do pedido de registro da Marca.

- Pagamento da GRU

Posteriormente, deve se realizar o pagamento da GRU. O pagamento deve ser feito, impreterivelmente, antes do envio do formulário de solicitação de registro, sob a penalidade de a solicitação de registro não ser considerada.

- Acessar o formulário eletrônico

Só depois de gerado a guia de recolhimento o usuário poderá acessar o formulário eletrônico.

É imprescindível que o usuário conheça a Lei da Propriedade Industrial. Desta forma, conseguir mais conhecimento sobre como atuar junto à Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas do INPI.

- Exame Formal

Após o pedido de registro de marca ser protocolado, ele é submetido ao Exame Formal.

Etapa em que serão verificados os cumprimentos de todas as condições necessárias para a continuidade do processo. Será verificação o pagamento, se há discrepâncias entre os dados informados pelo requerente do pedido no que diz respeito à marca e sua apresentação, procurador, atividade declarada, bem como demais documentos anexados pelo peticionário.

- Publicação do Pedido

Finalmente, sendo todas as exigências formais cumpridas, o registro será publicado para possibilitar que terceiros se oponham, dentro de um prazo de 60 dias.

- Manifesto de Oposição

Desta forma, caso seja apresentado alguma oposição, a defesa opcional deverá ser feita me um prazo máximo de 60 dias contados a partir da data de publicação da oposição.

- Exame de Mérito

Após a fase de manifestação de oposição o registro passará para a fase de exame de mérito, que resultará em uma decisão sobre o registro da Marca. Essa fase dura em média 2 anos e meio.

Durante essa fase, o solicitante deve fazer o acompanhamento periódico do seu pedido, pois nessa fase podem ser solicitadas outras exigências para auxiliar no resultado do pedido.

- Emissão da Certidão

Ao término do exame de mérito, se o INPI decidir pelo deferimento do pedido e assim registro da marca, o solicitante deverá pagar uma nova taxa, referente a emissão do Certificado de registro.

Esse Certificado tem validade de 10 anos, contado à partir da data de concessão, podendo ser renovado por períodos iguais e sucessivos.

- Pedido Indeferido

Agora, caso após o período de exame de mérito, o pedido seja considerado indeferido, pode ser apresentado um recurso até 60 dias após a data da publicação do resultado de indeferimento.

PASSO A PASSO PARA REGISTRAR MARCA

O pedido deverá ser acompanhado através da RPI (Revista da Propriedade Industrial), publicada semanalmente no site do INPI.

É importante observa a data das publicações.

A partir delas em que começam a se contar os prazos legais aplicados às solicitações.

Também é possível fazer o acompanhamento quanto ao andamento dos pedidos pesquisando na" base de marcas" e no módulo "meus pedidos", apesar destes serem métodos não oficiais.

DIREITOS DO TITULAR DO REGISTRO

A propriedade da marca só é possível ao registrar Marca junto ao INPI. Só assim será possível ao titular obter exclusividade do uso da marca em todo território nacional.

A Lei da Propriedade Industrial assegura ainda ao titular da Marca o direito de ceder o seu registro, assim como licenciar o seu uso.

A lei garante a proteção do uso da marca em impressos, propaganda e documentos relativos à atividade do titular.

IMPORTÂNCIA EM SE REGISTRAR MARCA

O risco de uso indevido da marca aumentou de forma exponencial devido às evoluções tecnológicas.

Hoje em dia, com a internet, tudo acontece de forma mais rápida e em proporções maiores.

Se uma pessoa vai à um restaurante e é mal servido ou a comida estava ruim, ela acessa as redes sociais e faz um reclamação à respeito.

No segundo seguinte, milhares de pessoas tomarão conhecimento.

Imagine que apesar de toda a sua preocupação com a imagem do seu negócio.

Há outras pessoas utilizando de forma errônea a sua marca, podendo manchar a reputação da sua empresa.

Ou ainda, após todo o investimento feito no seu negócio, você descobrir que a marca que você está usando já foi registrada por um terceiro. Você será obrigado a abrir mão dela.

REGISTRAR MARCAR É A SUA SEGURANÇA Somente ao registrar marca e assim com o direito de exclusividade, que você terá a proteção jurídica. Desta forma, poderá se defender e tomar as medidas legais cabíveis para proteger o seu negócio.

Não vale a pena se arriscar.

A Alltentico possui o conhecimento técnico e jurídico para lhe auxiliar em todo esse processo.

Você não precisa estar sozinho.

Pois para sua empresa ter maior segurança jurídica, o registro da marca é um fator imprescindível para garantir o direito de uso e exploração para o titular da marca.